ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 24.10.1988.

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Terceira Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quinze horas e vinte e dois minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Jussara Cony, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Paulo Sant’Ana, Rafael Santos, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão os Projetos de Lei Complementar do Executivo n.°s 12; 13/88; em 2ª Sessão os Projetos de Lei do Legislativo n.°s 164; 158; 168/88; os Projetos de Lei do Executivo n.°s 130; 131; 132; 133; 110; 124; 125; 97/88; os Projetos de Lei Complementar do Executivo n.°s 14; 10/88; o Projeto de Resolução n.° 53/88; em 3.ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n.°s 101; 102; 103; 104; 105; 106: 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115: 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123/88. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos do Ver. Brochado da Rocha, solicitando que os Projetos de Lei Complementar do Executivo n.°s 12; 13/88, sejam considerados em regime de urgência. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Ver.ª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1.ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

A seguir, Passaremos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2326/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.° 12/88, que cria incentivo à arrecadação tributária e dá outras providências.

PROC. 2327/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.° 13/88, que institui o imposto municipal sobre vendas a varejo e de combustíveis líquidos e gasosos.

2ª SESSÃO

PROC. 2333/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 130/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.

PROC. 2334/88 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.° 131/88, que institui a gratificação por exercício de atividade na Secretaria Municipal da Fazenda, revoga a Lei n.° 6066, de 31 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

PROC. 2335/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 132/88, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB - dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.

PROC. 2336/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 133/88, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.

PROC. 2337/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.° 14/88, que dá nova redação ao artigo 121, da Lei Complementar n.° 133, de 31 de dezembro de 1985.

PROC. 2126/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 164/88, do Ver. Raul Casa, que denomina Praça PM Alcides Figueiredo Cezar um logradouro público.

PROC. 2187/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 110/88, que institui o Fundo de Manutenção e Conservação dos CIEMs - Centros Integrados de Educação Municipal e Escolas Municipais - FUNCIEM e dá outras providências.

PROC. 2039/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 158/88, do Ver. Valdir Fraga, que declara de utilidade pública a Associação dos Agentes de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul - AAPF/RS.

PROC. 2201/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 124/88, que aprova o Plano de Auxílios, Prêmios e Subvenções para o exercício de 1989, e dá outras providências.

PROC. 2202/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.° 10/88, que Fixa, para o exercício de 1989, o valor da Unidade de Referência Padrão.

PROC. 2208/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 53/88, do Ver. Brochado da Rocha, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Antônio Jesus Machado Cabreira.

PROC. 2258/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 168/88, do Ver. Nilton Comin, que denomina Rua Gilberto Jaime um logradouro público.

PROC. 2260/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 125/88, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PROC. 2174/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 97/88, que aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1988/1991.

3.ª SESSÃO

PROC. 2178/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 101/88, que concede contribuição à Universidade do Trabalho, e dá outras providências.

PROC. 2179/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 102/88, que concede contribuição ao Clube de Cultura de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. 2180/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O3/88, que concede contribuição à União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre - UMESPA, e dá outras providências.

PROC. 2181/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O4/88, que concede contribuição ao Centro de Cultura Musical da PUC/RS e dá outras providências.

PROC. 2182/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O5/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria Municipal dos Transportes, e dá outras providências.

PROC. 2183/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 106/88, que concede contribuição à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PROC. 2184/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O7/88, que concede contribuição à Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFMPA - Hospital Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. 2185/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O8/88, que concede contribuição à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

PROC. 2186/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 109/88, que concede contribuição à Associação dos CPMs, e dá outras providências.

PROC. 2188/88 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 111/88, que concede contribuição ao Serviço Interconfessional de Aconselhamento - SICA, e dá outras providências.

PROC. 2189/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 112/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento Municipal, e dá outras providências.

PROC. 2190/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 113/88, que concede contribuição à Associação Satélite Prontidão, e dá outras providências.

PROC. 2191/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 114/88, que concede contribuição à Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora, e dá outras providências.

PROC. 2192/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 115/88, que autoriza o Município a dar contribuição ao Departamento Municipal da Habitação - DEMHAB, e dá outras providências.

PROC. 2193/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 116/88, que autoriza o Município a dar contribuição ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, e dá outras providências.

PROC. 2194/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 117/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, e dá outras providências.

PROC. 2195/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 118/88, que concede contribuição ao Movimento Assistencial de Porto Alegre - MAPA, e dá outras providências.

PROC. 2196/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 119/99, que concede contribuição à Teledifusão Educativa - Planetário da UFRGS, e dá outras providências.

PROC. 2197/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 120/88, que concede contribuição à Comissão Municipal de Porto Alegre de Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR, e dá outras providências.

PROC. 2198/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 121/88, que concede contribuição à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA, e dá outras providências.

PROC. 2199/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 122/88, que concede contribuição à Fundação de Educação Social e Comunitária, e dá outras providências.

PROC. 2200/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 123/88, que concede contribuição à Associação Beneficente dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre - ABECAPA, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta. Sobre a mesa, os seguintes Requerimentos para serem votados:

- do Ver. Brochado da Rocha, solicitando que os Projetos de Lei Complementar do Executivo n.°s 12; 13/88, sejam considerados em regime de urgência.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADOS.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h28min.)

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